Necessidades Educativas Especiais
“Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, Artigo 74º da Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976.
De acordo com os princípios de uma Escola Inclusiva, a Universidade do Algarve implementou um conjunto de condições específicas assentes no reconhecimento do direito à diferença, sem abdicar dos parâmetros normais de exigência e qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
O Gabinete
O Gabinete de Apoio ao Estudante com NEE (GAENEE) é composto por um docente coordenador do gabinete, um docente de cada uma das unidades orgânicas e um representante dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
Funções do GAENEE
- Acolher o estudante com NEE;
- Analisar os requerimentos dos estudantes, avaliar as suas necessidades específicas e elaborar parecer Técnico-Pedagógico para atribuição de estatuto de estudante com NEE;
- Intervir junto de docentes e órgãos de gestão das unidades orgânicas para se minorar desvantagens e dar respostas às suas necessidades;
- Acompanhamento dos estudantes com NEE;
- Identificar ajudas técnicas/produtos de apoio;
- Promover ações de sensibilização/formação junto da comunidade educativa;
- Procurar eliminar barreiras arquitetónicas;
- Zelar pela aplicação e cumprimento do Estatuto do Estudante com NEE na UAlg.
Pretende-se:
- Que todos os estudantes tenham uma educação igual e de qualidade;
- Que todos os estudantes tenham acesso a uma educação que respeite as suas necessidades e características;
- Facilitar aos estudantes a transição para a vida ativa, para que sejam incluídos na sociedade, a que por direito pertencem, com a maior autonomia e independência.
O que são necessidades educativas especiais (NEE)?
Consideram-se estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) aqueles que, por apresentarem determinadas condições específicas, podem necessitar de um conjunto de recursos educativos particulares, durante todo ou parte do seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e sócio emocional. Assinale-se que estas condições podem ser permanentes ou temporárias.
Neste sentido é necessário reconhecer a estes estudantes igualdade de direitos para que possam participar em todas as esferas da vida académica com sucesso.
De forma a promover a sua inclusão importa adotar medidas e soluções adequadas e anti discriminatórias, tendo sido consagradas um conjunto de medidas a ser aplicadas aos estudantes com NEE para garantir o seu acesso e a prossecução dos estudos na Universidade do Algarve (ver Regulamento de Apoio ao Estudante com Necessidades Educativas Especiais).
A aplicação destas medidas deve ser ponderada de acordo com o princípio de que a educação das pessoas com NEE se deve processar num meio o menos restritivo possível, sem contudo abdicar dos parâmetros de exigência e qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
